Câmara do DF aprova fim do 14º e 15º salários

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que acaba com o pagamento dos 14° e 15° salários aos deputados distritais. Com o benefício, aprovado em 1999, os parlamentares recebiam R$ 20 mil em 20 de dezembro – relativo ao 15º salário – e em R$ 20 mil em fevereiro – o 14º.

A proposta foi aprovada por 23 dos 24 distritais – o deputado Benedito Domingos (PP) não estava presente na sessão – e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz. A Casa estima que o pagamento dos vencimentos extras custa cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos por ano.

Os distritais também aprovaram um Projeto de Resolução que proíbe que os parlamentares recebam salários de seus órgãos de origem. A proposta atinge o deputado Chico Leite (PT), que recebe salário de promotor do Ministério Público. O PR entra em vigor imediatamente, não precisa de sanção do governador.

Nesta segunda-feira (28), os deputados Liliane Roriz (PSD), Washington Mesquita (PSD) e Chico Vigilante (PT) informaram que vão abrir mão do benefício. Na semana passada, Arlete Sampaio (PT), Chico Leite (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Dr. Charles (PTB), Israel Batista (PDT), Joe Valle (PSB), Robério Negreiros (PSDB), Paulo Roriz (DEM) e o presidente da Casa, Patrício (PT) já tinham informado que não vão receber os salários extras.

No início do mês, a Mesa Diretora da Câmara aumentou a verba indenizatória de cada distrital de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil, um acréscimo de 77%. O reajuste vai ter impacto anual de R$ 2,52 milhões no orçamento da Casa.

A assessoria da Câmara informou que o aumento segue lei que determina que a verba indenizatória dos distritais deve corresponder a 75% do valor pago aos deputados federais.

A Mesa Diretora também estuda comprar 15 carros para a Casa. Atualmente, a CLDF tem uma van, uma ambulância e dois carros, que estão quebrados. Alguns deputados defendem a ideia e afirmam que os servidores usam carros particulares para trabalhar quando têm que transportar documentos, por exemplo. No total, cada distrital custa, em média, R$ 1,8 milhão por ano aos cofres públicos.