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quinta-feira, 7 de março de 2013

Votação do Orçamento de 2013 é adiada para a próxima terça


A conclusão da votação pelo Congresso Nacional do Orçamento de 2013 foi adiada para a próxima terça-feira (12) às 19h. Em sessão que entrou pela madrugada desta quinta (7), os deputados aprovaram a proposta orçamentária em votação simbólica, mas a apreciação pelos senadores foi adiada para a semana que vem. Antes foi realizada a votação dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, que levou quatro horas.
A análise da lei orçamentária só teve início depois da meia-noite, com quórum reduzido, já que vários parlamentares deixaram o plenário após a análise dos vetos. Por isso, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a votação pelos senadores ficaria para a próxima terça.
O Orçamento de 2013 contém previsão otimista de crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.
A votação só teve início em março de 2013 porque o Congresso entendeu, no final do ano passado, que uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, trancava a pauta e impedia a votação do Orçamento. Fux determinou em dezembro de 2012 que os parlamentares apreciassem em ordem cronológica todos 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso.
Com a decisão do ministro, a votação do Orçamento para 2013 ficou suspensa devido ao receio entre parlamentares e também dentro do governo de que a liminar se estendesse não só ao veto dos royalties, mas a qualquer outro projeto em tramitação no Congresso. Na última semana, porém, o plenário do STF revogou a liminar e permitiu aos parlamentares votar os royalties antes dos demais vetos.

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