O CHEFE DO DEPARTAMENTO DA VISA - PATU - RN, AGUINALDO GOMES, posta matéria sobre a missão da Vigilância Sanitária (VISA).

Vigilância Sanitária (VISA)

Por: Aguinaldo Gomes (CHEFE DO DEPARTAMENTO DA VISA-PATU RN)

A Vigilância Sanitária trabalha um conjunto de ações no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico científico e em bases jurídicas que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, e das condições de vida e trabalho dos cidadãos.

MISSÃO:

Promoção e proteção da saúde da população, através da identificação e controle permanente de fatores de riscos a saúde individual e coletiva.

· Educação e orientação – é o poder pedagógico, ou seja, a capacidade que os profissionais possuem para educar e orientar em Vigilância Sanitária;

· [AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA] Fiscalização – é o poder de polícia, exclusivo do estado, executado nas fiscalizações, aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.

ATRIBUIÇÕES:

NÍVEL MUNICIPAL

Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de Vigilância Sanitária.

NÍVEL MUNICIPAL EM GESTÃO PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA

Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de Vigilância Sanitária.

NÍVEL MUNICIPAL EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de Vigilância Sanitária e pactuar ações de alta complexidade e o Programa desconcentrado de ações de Vigilância Sanitária.

A VISA atua nos seguintes locais:

Locais de produção e comercialização de alimentos - bares, restaurantes, indústrias, produtores de laticínios, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigorífico etc;

Saneamento básico - redes de esgoto, fornecimento de água etc;

Lojas e áreas de lazer - shoppings, cinemas, clubes, ginásios de esportes, óticas, postos de gasolina, estádios, piscinas etc;

Locais públicos - escolas, cemitérios, presídios, hospitais, clínicas, farmácias, salões de beleza, asilos, rodoviárias, portos, aeroportos, área de fronteira etc;

Fábricas – de medicamentos, de produtos químicos, de agrotóxicos, de cosméticos, de perfumes etc;

Medicamentos – investigação de reações adversas a medicamentos, sangue e produtos de uso hospitalar, além de intoxicação por produtos químicos e venenos naturais (de plantas e animais).

O serviço de Vigilância Sanitária está ligado ao serviço de saúde de um país. No caso do Brasil, é o SUS – Sistema Único de Saúde. O SUS foi criado pela lei federal 8.080. No artigo 7 dessa lei estão descritos os princípios e as diretrizes do SUS, que são os mesmos que regem o trabalho da Vigilância Sanitária.

Cabe aos municípios a execução de todas as Vigilâncias Sanitárias, desde que assegurados nas leis federais e estaduais. Esse é o processo chamado de municipalização das ações de VISA. O Estado e a União podem atuar em caráter complementar quando houver risco epidemiológico, necessidade profissional e tecnológica.