O Governo do Estado decidiu, durante reunião na manhã de ontem, 23, prorrogar, por mais 60 dias o Termo de Parceria estabelecido com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, contrato esse que seria encerrado no próximo dia 29. A decisão foi tomada em conjunto com o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro, e com representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).O juiz Pedro Cordeiro, que havia determinado que o Estado não renovasse o contrato com a Marca, acatou os argumentos do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, que defendeu a continuidade dos serviços até que o governo saiba o resultado da licitação aberta para trabalhar com o modelo de Organização Social, e que culminará com a contratação de uma entidade para administrar o Hospital da Mulher.
Durante a reunião, ficou definido também que o Governo do Estado irá realizar um censo na área da saúde para verificar a situação dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), conforme entendimento com o juiz e com o promotor Flávio Côrte Pinheiro.
O trabalho seguirá o modelo adotado na Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seec), onde foi detectado a ausência de cerca de 1,6 mil servidores que não estavam em seus locais de trabalho. Além disso, ficou também decidido que o Governo do Estado irá analisar a situação dos 23 hospitais regionais para saber se seria possível deslocar pessoal lotado nessas unidades.
A convocação dos servidores aprovados no mais recente concurso público promovido pela Sesap também foi um dos pontos debatidos no encontro. Segundo o promotor Flávio Côrte, no período de 60 dias os novos servidores devem passar por treinamento para que possam ser qualificados a fim de exercerem suas funções no Hospital da Mulher.
Nenhum comentário:
Postar um comentário