Lentidão dos Municípios em cumprir exigencias do governo federal impede acesso à ajuda financeira para a seca

Os recursos federais de defesa civil estão batendo à porta das prefeituras municipais, mas ainda não foram liberados pela lentidão dos municípios em cumprir as exigências legais estabelecidas pelo governo federal. No caso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que destina recursos para uso de ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, apenas cinco dos 139 municípios em situação de emergência  - Venha Ver, Caicó, Coronel João Pessoa, Antônio Martins e João Câmara - finalizaram todo o trâmite. 

Os dados são da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado. Para ter acesso ao Cartão de Pagamento, o município precisa criar e regularizar as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec), à luz da nova legislação federal, a Lei 12608, de abril deste ano. Segundo o coordenador de Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli, além de regularizarem a Comdec, esses municípios criaram o CNPJ específico exigido por lei e fizeram a abertura de conta bancária.