A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ainda não encontrou a solução para o impasse entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça envolvendo o projeto do Orçamento Geral do Estado. O Executivo propõe R$ 639 milhões, conforme está descrito na proposta que já tramita no Legislativo estadual. No entanto, o Judiciário estadual pleiteia R$ 802 milhões.
Ontem, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, esteve no Legislativo e se reuniu com membros da Comissão de Finanças e com o presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta. A reunião ainda não foi conclusiva. Hoje técnicos da Assembleia e do Tribunal de Justiça se reunirão para definirem como farão o remanejamento na proposta orçamentária. O único consenso já definido entre os deputados é que será uma emenda coletiva. O problema é saber de onde serão retirados os quase R$ 200 milhões para atender ao pleito do Judiciário estadual.
“Os técnicos estão discutindo e nós vamos encontrar uma solução”, destacou o relator do projeto do Orçamento Geral do Estado, deputado estadual Raimundo Fernandes. Ontem foi encerrado o prazo final para entrega de emendas. Hoje o relator anunciará quantas emendas foram apresentadas. A Assembleia deverá votar em plenário o projeto do OGE, que soma um valor de quase R$ 9 bilhões, até o dia 15 de dezembro, caso contrário os deputados não poderão entrar em recesso.
Fonte: TNonline/by Miquéas Capuxú
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