Trabalhadores dos Correios recorrem à Justiça por conta dos dias parados

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) acionou a Justiça do Trabalho para impedir que os Correios descontem os dias parados dos funcionários em greve há 13 dias.

Segundo a Fentect, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) antecipou o fechamento da folha de pagamento do mês de setembro para poder descontar os dias parados antes da conclusão das negociações. De acordo com o sindicalista Maximiliano Velasquez, a folha deste mês foi fechada no dia 20 e já está disponível para consulta dos funcionários no sistema da empresa. Normalmente, assinalou, a folha é fechada poucos dias antes do pagamento, feito no último dia útil do mês.

Na ação trabalhista ajuizada esta tarde, o advogado da entidade, Rodrigo Torelly, argumenta que, legalmente, a empresa não pode descontar qualquer valor dos salários dos trabalhadores enquanto a paralisação não for encerrada. Durante uma greve, acrescentou, as relações trabalhistas são arbitradas ou por acordos entre o empregador e a entidade representativa dos empregados ou por meio de decisões judiciais.

"No caso dos trabalhadores dos Correios ainda não houve um acordo devido à intransigência da direção da empresa. Como também não há qualquer decisão judicial, entendo que o que a empresa está fazendo é uma retaliação à participação dos trabalhadores na greve", assinalou o advogado. "Defendemos que os descontos, se forem feitos, só ocorram após o término da greve. Fazer isso agora é uma forma de constranger os trabalhadores, causando um embaraço ao direito constitucional de greve."

Torelly cita, na ação, a liminar já concedida ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da Paraíba (Sintect-PB), que obteve a suspensão do desconto dos dias parados. Os Correios garantem que vão recorrer da decisão. Embora tenha abrangência estadual, a liminar motivou sindicatos de outros estados, como o do Rio de Janeiro, a também recorrer à Justiça. A decisão da Justiça da Paraíba também levou o Sintect gaúcho, cujo pedido de liminar já havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho, a ajuizar, hoje, um mandado de segurança.

Esta manhã, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, descartou a possibilidade de a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) deixar de cobrar dos trabalhadores os dias parados. O máximo que a empresa pode fazer, completou, é parcelar o valor dos descontos. A categoria, contudo, não aceita a proposta.

"Não queremos que a empresa seja prejudicada. Queremos pagar esses dias, mas na forma de horas extras, de mutirões, trabalhando aos finais de semana. Só não queremos que o desconto seja feito em dinheiro, nos nossos salários", disse Velasquez.

Segundo o ministro, quase 80% da categoria já retornaram às suas atividades normais. No entanto, a Fentect garante que hoje pelo menos 75% dos 107.940 trabalhadores aderiram ao movimento. De qualquer forma, o ministro assegurou que os serviços serão normalizados tão logo a greve chegue ao fim.