O impasse segue seu curso, depois dos pronunciamentos
feitos no Congresso, pela reabertura dos trabalhos legislativos, e pelo
comentário do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre
ser o STF, o único intérprete da Constituição. Os novos comandantes do Congresso
rejeitam a cassação automática de quatro deputados condenados e continuarão
respeitando seus mandatos, pelo menos até que se reúnam o Conselho de Ética e o
plenário da Câmara, para decidir. Enquanto isso, porém, o que fará o STFl? Será
desmoralizado caso suas condenações sejam desrespeitadas. Apelará para o artigo
142 da Constituição, que estabelece destinarem-se as forças armadas à garantia
dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da
ordem? Mas não poderá o presidente do Congresso apelar para o mesmo
dispositivo? Acresce, para complicar, pertencer ao presidente da República a
autoridade suprema sobre as forças armadas. Leia o artigo completo de Carlos Chagas.
via blog: olho d'água em dia
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