Rosalba Ciarlini é intimada pelo TJRN
(Foto: Ricardo Araújo/G1)
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN), determinou a intimação da governadora do Estado, Rosalba
Ciarlini, do secretário estadual da Administração e dos Recursos
Humanos, Antônio Alber Nóbrega, e do presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores do RN (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva,
devido ao descumprimento de decisão judicial.(Foto: Ricardo Araújo/G1)
Segundo o desembargador, os três são responsáveis pela falta de aumento salarial de servidores ativos e inativos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). O secretário de Planejamento, Alber da Nóbrega, também foi alvo de mandado de prisão expedido pelo desembargador Virgílio Macedo nesta segunda (28).
Alber da Nóbrega, secretário de Administração
do Rio Grande do Norte (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Na decisão, o desembargador alerta para as consequências cíveis e
penais que podem recair sobre as autoridades, em virtude do
descumprimento de decisão do Pleno do TJRN quanto à questão, inclusive
com o envio dos autos para o Ministério Público, o que pode gerar
abertura de processo referente à crime de desobediência. A intimação é
uma oportunidade para que as autoridades se manifestem sobre a
desobediência à respeito da decisão judicial.do Rio Grande do Norte (Foto: Ricardo Araújo/G1)
No despacho, o desembargador determina que sejam intimados, pessoalmente, a governadora o os outros dois membros da administração direta do executivo estadual. Em acórdão, todos os magistrados do pleno do TJRN decidiram que a chefe do executivo estadual teve posição ativa no descumprimento da decisão judicial. “O Pleno do TJRN, à unanimidade, rejeitou as preliminares de indeferimento da petição inicial e de ilegitimidade passiva da chefe do Executivo e do presidente do Ipern”, divulgou o Tribunal por meio da Assessoria de Comunicação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário