Justiça Eleitoral decreta vitória de candidato do PT em Osasco

Jorge Lapas foi eleito (Foto: Roney Domingos/G1)

A Justiça Eleitoral de Osasco, na Grande São Paulo, decretou nesta sexta-feira (26) o candidato do PT, Jorge Lapas, como o prefeito eleito do município, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. A decisão de considerar o petista como o vencedor do pleito de outubro, mesmo recebendo menos votos no primeiro turno que Celso Giglio, candidato do PSDB, foi do juiz Samuel Karasin.

O candidato tucano teve a candidatura impugnada pelo TRE-SP com base na lei da Ficha Limpa. Desta forma, os 149 mil votos que Giglio recebeu dos eleitores de Osasco foram considerados nulos. Jorge Lapas, por sua vez, obteve 138 mil votos, 60% dos válidos, garantindo assim a sua vitória já no primeiro turno.

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas apresentadas por Celso Giglio à frente da administração municipal em 2004, por isso a impugnação de sua candidatura. Ele recorreu ao TSE para permanecer na disputa, mas não obteve êxito. O TSE manteve por unanimidade (sete votos a zero) o indeferimento ao registro da candidatura de Giglio, que ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O candidato tucano havia entrado na véspera da eleição, dia 13 de outubro, com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a revisão da decisão que havia indeferido o registro de sua candidatura, na quinta-feira (11).

No último dia 15, o candidato também protocolou um pedido contra a proclamação do resultado das eleições, segundo informou ao G1 o chefe do cartório eleitoral de Osasco, Helder Ito de Morais.

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É a primeira eleição com a vigência da Lei da Ficha Limpa, que estabelece que são inelegíveis os gestores com contas rejeitadas.

A relatora do pedido de Giglio no TSE, ministra Luciana Lóssio, negou o registro de candidatura e foi seguida pelos demais ministros. Ela citou que, entre as irregularidades verificadas pela Câmara de Osasco sobre a gestão de Giglio estão: déficit orçamentário, crescimento da dívida ativa, elevado déficit financeiro e falta de recolhimento de verbas previdenciárias.