As várias
irregularidades causadas nos serviços de telefonia móvel da empresa TIM
apontadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
contribuíram para que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrasse
que com uma ação de consumo, ajuizada na segunda-feira (6). Entre os
problemas, o relatório da ação aponta queda de chamadas tarifadas por
ligação (plano pré-pago) quatro vezes superior ao dos demais usuários no
plano Infinity, e que isso seria "proposital".
Além disso, o
cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de ligações frustadas
por não conseguir um canal de voz disponível em 14 estados brasileiros.
Outra
irregularidade apontada pelo relatório da Anatel é quanto à cobrança de
chamadas não completadas pela operadora. Mais de 54 mil assinantes foram
afetados por não terem a ligação efetivada. Eles logo depois receberam a
mensagem de texto: "chame agora que já estou disponível".
Tais ligações
não deveriam entrar no cálculo de cobrança do usuário. Segundo a TIM, as
chamadas eram interceptadas, já que o usuário chamado estava ocupado,
mas a Anatel comprovou que estas ligações não eram interrompidas e eram
cobradas.
O relatório
também indica que a operadora teria atendido as chamadas realizadas para
o seu serviço de auto-atendimento, no período entre as 16h e 17h, do
dia 12 de maio de 2011, no tempo superior a 60 segundos, extrapolando o
tempo determinado pela norma regulamentar que é de apenas 10 segundos de
espera.
Segundo o
texto, no mesmo dia, entre 23h e 24h, das 9.263 chamadas recebidas pelo
auto-atendimento, 3.648 foram atendidas depois do tempo estipulado.
"Tal
comportamento demonstra sem sombra de dúvida a intenção da TIM em
dificultar a fiscalização, a autuação e uma possível aplicação de sanção
por parte da Agência Reguladora, haja vista que as informações que
fornece à ANATEL ou são inverídicas ou são divergentes dependendo do
momento em que há a solicitação", afirma o relatório da ação.
Queda de ligações
De acordo com o
texto da ação, no período de 05/03/2012 a 25/05/2012 a Anatel realizou
fiscalização para verificar se a prestadora “continua ‘derrubando’ de
forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity".
Para isso, a
agência utilizou-se de duas bases de dados diferentes: uma proveniente
de chamadas tarifadas “por ligação” (enquadram-se neste contexto as
ligações provenientes do plano Infinity) e a outra proveniente de
ligações tarifadas “por minuto” (enquadra-se neste grupo o restante dos
planos da Operadora). Segundo a Anatel, a medida foi tomada para afirmar
se existe ou não uma discriminação quanto ao tratamento dado a um
usuário em detrimento de outro.
"O desligamento
do “Plano Infinity” é quatro vezes superior ao do “Plano Não Infinity”.
Isto é: existe um acréscimo de 300% (trezentos por cento) de quedas das
chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às por
tarifação por minuto", conclui o relatório.
Prejuízos
De acordo com a
Anatel, no dia 8 de março de 2012, 1.091.288 pessoas foram afetadas com
quedas de ligações no plano Infinity em todo o Paraná. Mais de dois
milhões de ligações do serviço de telefonia móvel foram desligadas, o
que gerou um gasto para os consumidores no montante de cerca de R$ 549
mil por serviços não prestados na sua totalidade pela TIM.
Em todo o
Brasil, neste mesmo dia, o número de usuários afetados por desligamentos
chegou a 8,1 milhões. E deste total, foram gastos pelos usuários, em um
único dia, R$ 4.327.800,50.
Punição
No Paraná, a ação solicita que a venda de chips seja suspensa novamente
até que a operadora cumpra as irregularidades apresentadas. Além disso,
também pede o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná
por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por
dano moral coletivo.
A TIM foi procurada pela reportagem do G1 e ficou de dar um posicionamento sobre o assunto até a tarde desta terça-feira (7).
Fonte: G1
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