Assembleia aprova reajuste para juízes e promotores

A Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial de 5%, retroativo a janeiro deste ano, para desembargadores,  juízes estaduais, promotores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa. O reajuste é no mesmo percentual do que foi aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a receber R$ 28 mil.

Magnus NascimentoDeputados estaduais votam os projetos de lei que entraram na pauta e acaba com salários extras

O projeto de lei apreciado ontem fixa também os percentuais de reajuste para os próximo dois anos, como no padrão adotado para o STF. Serão aplicados 5% em janeiro de 2014 e outros 5% no mesmo mês de 2015. 

Com o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, procurador do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e procurador da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 25.270. Essas carreiras recebem 90,25% do subsídio pago ao ministro do STF.

O novo reajuste para magistratura e MP incidirá sobre o novo escalonamento das carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. Na época, a Casa contemplou a carreira de juízes e promotores com a redução do percentual de salário de salário entre a cadeia constituída do MP e TJ.

Até a aprovação do projeto em 2012, o percentual era de 10% de uma entrância para outra, a redução foi para 5%. Com isso, o juiz e promotor de 3ª entrância receberá R$ 24.057,33. O menor salário da magistratura e do MP é o de promotor e juiz substituto, cujo novo valor com a aplicação do reajuste será de R$ 20.626,14. 

O reajuste de 5% sobre o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que gera o "efeito cascata" para as outras carreiras do Judiciário, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de janeiro deste ano. O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Os salários dos ministros do STF, de acordo com a Constituição, representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente. 

Além do escalonamento que houve no ano passado, os magistrados e integrantes do MP tiveram reajustes em 2009 e em 2010, quando houve o último aumento linear para os integrantes destas carreiras. Na época a variação foi de 5% no mês de setembro de 2009 e mais 3,88% em fevereiro do ano seguinte.